CAOP 2019 em Geopackage!

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CAOP 2019 em Geopackage!

Ricardo Pinho-3
Boa tarde,

Por despacho de 14.Jan.2020 foi publicada a versão de 2019 da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2019).
http://www.dgterritorio.pt/noticias/caop2019/

Pela primeira vez a CAOP 2019 é publicada no formato Geopackage!

O Geopackage é um formato aberto da OGC e obrigatório do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) sendo assim dado cumprimento à Lei das Normas Abertas!

CAOP 2019 Continente - ETRS89/TM06 - Geopackage

CAOP 2019  Madeira - ETRS89/TM06 - Geopackage

CAOP2019 Açores: Grupo Ocidental - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos: http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOcidental_AAd_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas: http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOcidental_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

CAOP2019 Açores: Grupo Central - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos: http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GCentral_AAd_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas:http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GCentral_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

CAOP2019 Açores: Grupo Oriental - ETRS89/TM06 - Geopackage
Polígonos: http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOriental_AAd_CAOP2019-GPKG.zip
Linhas: http://mapas.dgterritorio.pt/ATOM-download/CAOP-RAA/ArqAcores_GOriental_Troco_CAOP2019-GPKG.zip

Como todos sabem, a Lei das Normas Abertas (Lei n.º 36/2011) define a obrigatoriedade das entidades da Administração Publica ao uso de formatos abertos, constantes no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital - RNID (RCM n.º 2/2018) , que incluí:

Na TABELA VI "Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação":

Domínios de sistemas de informação geográfica:
Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite
Especificação técnica (Acrónimo com versão):
OGC GeoPackage
Especificação técnica (Designação)
OGC GeoPackage Encoding Standard
Classificação
Obrigatório
Prazo para aplicação
Entrada em vigor do presente Regulamento
Entidade de referência
OGC
Nome da referência
GeoPackage Encoding Standard (OGC webpage)
Fonte de referência
http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage

Os parabéns à equipa DGT por esta importante melhoria e exemplo para outras Instituições Públicas seguirem.

Sugeria a melhoria da mensagem:
"Além dos formatos habituais, os dados são também disponibilizados no formato GeoPackage."

Para algo do género:
"Disponível nos formatos abertos Geopackage, WMS e WFS em conformidade com a Lei das Normas Abertas e o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital. Também disponível no formato shapefile."

Foi também detectado que no SNIG é apenas indicado o URL para download do formato  shapefile dos ficheiros da CAOP2019:

Com os melhores cumprimentos,
--
Ricardo Pinho

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